Edivan Silva dos Santos

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...